Política de Privacidade

1. Controlador e operador

No âmbito da prestação dos serviços, o cliente contratante atua como controlador dos dados pessoais e a Notreve atua como operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados tratados

Podem ser tratados dados de identificação (razão social, nome, CNPJ/CPF), documentos, endereço, e-mail, telefone, informações de conta de pagamento e registros de movimentações financeiras, conforme necessário à execução do contrato.

3. Finalidades

Os dados são tratados para viabilizar a prestação dos serviços, cumprir obrigações legais e regulatórias, prevenir fraudes e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com a instituição de pagamento parceira, sub-operadores e autoridades competentes, nos limites da legislação aplicável.

5. Segurança

A Notreve adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

6. Direitos do titular

O titular pode exercer seus direitos previstos na LGPD por meio dos canais de atendimento da Notreve.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis, incluindo os prazos de guarda exigidos pela regulamentação do Banco Central do Brasil.